1. Introdução
O grau de risco previdenciário e as alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) são fundamentais para a gestão da segurança no trabalho e a saúde ocupacional nas empresas. Este texto técnico visa esclarecer esses conceitos, a legislação pertinente, fatores que influenciam as alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do SAT, estratégias para a redução de custos e as relações entre afastamento previdenciário, absenteísmo e alíquotas. Também discutiremos as variantes na determinação do grau de risco preponderante e como a empresa pode atuar para melhorar seu cenário.
2. Legislação de Origem das Alíquotas
As alíquotas do SAT são regulamentadas pela Lei nº 8.212/1991, que estabelece o regime de custeio da Seguridade Social. As alíquotas podem variar de 1% a 3% da folha de pagamento, dependendo da classificação de risco da atividade. O FAP é regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que define o cálculo e a aplicação desse fator nas alíquotas do SAT.
3. Grau de Risco Previdenciário
O grau de risco previdenciário é uma classificação que avalia a natureza das atividades realizadas pela empresa em relação ao potencial de acidentes de trabalho. Ele é dividido em cinco grupos, de 1 a 5:
Grau de Risco 1 (Baixo): Atividades com baixo potencial de acidentes.
Grau de Risco 2 (Médio): Atividades que apresentam risco moderado.
Grau de Risco 3 (Elevado): Atividades com alto risco de acidentes.
Grau de Risco 4 e 5 (Muito Alto): Atividades extremamente perigosas.
O grau de risco preponderante é aquele que tem maior impacto na determinação das alíquotas do SAT e na avaliação do FAP. Esse grau é utilizado para calcular a contribuição da empresa para o custeio do Seguro de Acidente de Trabalho, levando em consideração o histórico de acidentes.
4. Variantes para Determinação do Grau de Risco Preponderante
A determinação do grau de risco preponderante envolve várias variantes, incluindo:
CNAE Principal: A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa é crucial, pois define a categoria de risco associada à atividade econômica predominante. O CNAE pode variar significativamente entre diferentes setores, influenciando as alíquotas do SAT.
Histórico de Acidentes: O histórico de acidentes de trabalho da empresa é analisado, levando em consideração tanto a quantidade quanto a gravidade dos sinistros ocorridos. Um histórico de alta sinistralidade resultará em um FAP mais elevado, aumentando as alíquotas do SAT.
Taxa de Absenteísmo: A taxa de absenteísmo dos empregados, resultante de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, também é um fator importante. Um índice elevado pode indicar problemas nas condições de trabalho e contribuir para a elevação das alíquotas.
Conduta e Gestão de SST: As práticas e políticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) implementadas pela empresa são levadas em consideração. Uma gestão efetiva em SST pode ajudar a reduzir acidentes e, consequentemente, os custos associados.
A determinação do grau de risco é realizada pela Previdência Social, que analisa os dados reportados pelas empresas, considerando os eventos relacionados à segurança e saúde.
5. Impactos do eSocial de SST nas Alíquotas
Os eventos do eSocial relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, como S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2230 (Afastamento Temporário) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), têm impactos significativos nas alíquotas do FAP e do SAT:
S-2210: Registra acidentes de trabalho. Um maior número de registros pode elevar o FAP, impactando negativamente as alíquotas do SAT.
S-2220: Monitora a saúde do trabalhador, permitindo identificar condições que podem levar a acidentes. Um bom monitoramento pode reduzir a sinistralidade.
S-2230: Refere-se a afastamentos temporários, que também influenciam o FAP. O aumento de afastamentos pode indicar falhas nas práticas de SST, elevando os custos.
S-2240: Avalia as condições ambientais do trabalho. Um ambiente seguro e bem monitorado reduz os riscos e pode ajudar a baixar as alíquotas.
Empresas que reportam e gerenciam adequadamente esses eventos podem melhorar seu cenário frente às alíquotas de FAP e SAT, reduzindo custos.
6. Exemplos de Cálculo de Custos
Vamos considerar uma empresa com 100 funcionários, cada um recebendo um salário médio de R$ 2.000,00. A folha de pagamento mensal totaliza R$ 200.000,00, resultando em R$ 2.400.000,00 anualmente.
Cenário 1: Melhor Situação (Alíquota SAT de 1% e FAP abaixo de 1,0)
SAT: 1% sobre R$ 2.400.000,00 = R$ 24.000,00 por ano.
Cenário 2: Pior Situação (Alíquota SAT de 3% e FAP acima de 1,0)
SAT: 3% sobre R$ 2.400.000,00 = R$ 72.000,00 por ano.
7. Estratégias para Redução de Alíquotas
Para melhorar seu cenário e reduzir as alíquotas do FAP e do SAT, a empresa pode adotar as seguintes ações:
1. Implementação de Programas de Segurança: Criar um programa de segurança robusto que inclua treinamentos regulares para os funcionários e simulações de emergência.
2. Análise e Melhoria de Processos: Realizar auditorias regulares para identificar e corrigir falhas nos processos que possam levar a acidentes.
3. Promoção da Saúde do Trabalhador: Oferecer exames médicos regulares e programas de bem-estar para prevenir doenças ocupacionais.
4. Manutenção Regular de Equipamentos: Estabelecer um cronograma de manutenção preventiva para garantir que todos os equipamentos estejam em boas condições de uso.
5. Cultura de Segurança: Fomentar uma cultura de segurança, onde todos os colaboradores se sintam responsáveis pela segurança e saúde no trabalho.
6. Análise dos Eventos do eSocial: Monitorar os eventos reportados no eSocial e usar essas informações para fazer ajustes nas práticas de SST, visando a redução de acidentes e afastamentos.
7. Feedback Contínuo: Implementar um canal de comunicação onde os funcionários possam relatar preocupações sobre segurança, permitindo que a empresa tome ações corretivas rapidamente.
8. Conclusão
A compreensão do grau de risco previdenciário, das alíquotas do FAP e do SAT é essencial para a sustentabilidade financeira e a segurança no ambiente de trabalho. A implementação de medidas eficazes de segurança e saúde ocupacional não apenas reduz custos, mas também melhora o ambiente de trabalho e otimiza a gestão tributária da empresa. As empresas devem permanecer atentas às suas classificações de risco e buscar continuamente melhorar suas práticas de segurança, minimizando os impactos financeiros decorrentes das alíquotas do SAT e do FAP.
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