O Brasil registra anualmente milhares de acidentes de trabalho, resultando em impactos financeiros e sociais significativos. Diante desse cenário, o governo e a Justiça do Trabalho adotaram medidas para responsabilizar empresas negligentes, reforçando a necessidade de um investimento estruturado em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
A partir do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, os magistrados trabalhistas passaram a notificar a Advocacia Geral da União (AGU) sempre que identificarem conduta culposa dos empregadores em decisões sobre acidentes de trabalho. Isso permite que a União busque reaver, via ações regressivas, os valores pagos pelo INSS a trabalhadores acidentados. Dessa forma, empresas que negligenciam a segurança laboral poderão enfrentar graves impactos financeiros e sanções judiciais.
Diante disso, torna-se fundamental que as organizações adotem medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais, protegendo seus trabalhadores e garantindo conformidade legal.
O Impacto Financeiro e Legal dos Acidentes de Trabalho
O INSS gastou mais de R$ 163 bilhões em benefícios previdenciários para trabalhadores afastados por acidentes e doenças ocupacionais. Com a nova orientação da Justiça do Trabalho, essas despesas podem ser cobradas diretamente das empresas quando houver comprovação de negligência.
A Justiça do Trabalho, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, reforça a responsabilidade das empresas na prevenção dos riscos ocupacionais, permitindo que a AGU ajuíze ações regressivas para ressarcimento de custos previdenciários. Essa medida tem o potencial de gerar um impacto financeiro significativo para as empresas que não investirem adequadamente em SST.
Além disso, os empregadores podem ser alvo de:
Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho devido ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs);
Indenizações por danos morais e materiais a trabalhadores ou familiares;
Interdição de atividades em caso de risco iminente;
Responsabilização criminal dos gestores em situações de negligência grave.
Benefícios do Investimento em SST
Investir em Saúde e Segurança do Trabalho é essencial para evitar passivos trabalhistas e garantir um ambiente seguro e produtivo. Os principais benefícios incluem:
1. Redução de Custos e Passivos Trabalhistas
A adoção de medidas preventivas reduz significativamente os gastos com afastamentos, indenizações, multas e processos judiciais. A gestão eficaz de SST também reduz a taxa de rotatividade e os custos associados à contratação e treinamento de novos colaboradores.
2. Cumprimento da Legislação e Conformidade com o eSocial
O atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e às obrigações do eSocial evita penalidades e garante a regularidade da empresa.
3. Aumento da Produtividade e Bem-Estar dos Trabalhadores
Ambientes seguros e saudáveis aumentam o engajamento dos colaboradores, reduzem o absenteísmo e melhoram a eficiência operacional.
4. Melhoria na Reputação Empresarial
Empresas que investem em SST se destacam no mercado, atraindo clientes, investidores e profissionais qualificados.
Medidas Preventivas Essenciais em SST
Para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar responsabilizações legais, as empresas devem implementar as seguintes ações:
Elaboração e Implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), conforme determina a NR-1, substituindo o antigo PPRA;
Execução de um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) eficiente, garantindo monitoramento constante da saúde dos trabalhadores;
Capacitação e treinamentos obrigatórios para prevenção de riscos e uso adequado de EPIs;
Adequação do ambiente de trabalho, reduzindo exposição a riscos ergonômicos, físicos e químicos;
Monitoramento contínuo do cumprimento das normas, por meio de auditorias e inspeções periódicas.
Conclusão
Com a recente postura da Justiça do Trabalho e do governo, empresas que negligenciam a segurança do trabalhador enfrentam sanções severas e a possibilidade de reaverem os custos dos benefícios pagos pelo INSS. O investimento em SST é a estratégia mais eficaz para evitar esses riscos, garantir a segurança dos trabalhadores e assegurar a sustentabilidade dos negócios.
O Grupo CESO está preparado para auxiliar sua empresa na implantação de uma gestão eficaz de SST, garantindo conformidade legal e prevenção de riscos. Entre em contato conosco para saber mais!
Comments